DIVULGAÇÃO DE PARCEIROS #71 - JAYANE MIRANDA - Quais os pontos positivos e negativos para quem possui CNPJ

 Olá alegres e felizes!

Saber o que significa, não só a sigla, mas o significado e a importância do CNPJ é essencial para qualquer categoria de empreendedor. Afinal, todo mundo que pretende abrir um negócio precisa de um, não é mesmo? 

Mas dificilmente quem nunca teve contato em começar uma empresa sabe os detalhes

e a relevância de ter esse número e a comprovação do funcionamento da sua empresa. 

Portanto, vamos ver de forma bem didática o que é, para que serve e qual é a real necessidade desse elemento para abrir uma empresa. Confira!

O que é CNPJ?

CNPJ é uma sigla que significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É, na verdade, um documento que se assemelha muito com o nosso CPF, porém empresarial. Ou seja, nada mais é do que o registro oficial de uma companhia. 

Então, não dá para abrir uma empresa sem ter um CNPJ? Isso mesmo, então, sempre que um negócio for aberto haverá um por trás. 

Todo tipo de negócio, como de etiquetas para confecção, por exemplo, precisa ter um CNPJ para certificar que suas atividades são lícitas e passaram por um crivo regulatório que dê mais confiança. 

Sua função é, basicamente, garantir que as atividades sejam realizadas segundo as exigências das leis do Brasil. Ao ter um CNPJ as empresas podem assumir as seguintes atribuições:

• Emitir notas fiscais para cobrança de serviços;

• Pedir empréstimos e linhas de crédito em instituições financeiras;

• Contratar funcionários de forma legal;

• Solicitar alvará de funcionamento da empresa;

• Firmar parcerias comerciais com outras pessoas jurídicas;

• Recolher impostos como pessoa jurídica.

Sabe quando você preenche aqueles campos no seu Imposto de Renda, referente à empresa que você trabalhou ou que prestou serviços, eventualmente? Aquilo é o número do CNPJ gerado, logo assim que é criado. É como o número do seu CPF ou do seu RG.

Porém, há uma lógica por trás da criação desse documento. São 14 números ao todo no seguinte modelo 00.000.000/0000-00.

Os oito primeiros números formam o que é conhecido como a raiz do CNPJ, como se fosse a base específica daquela empresa. Os quatro números depois da barra representam a quantidade de filiais da companhia. E os dígitos são apenas para verificação.

Por que é importante regularizar um CNPJ?

Basicamente, se você quer abrir uma empresa holding familiar, por exemplo, é necessário o requerimento de um CNPJ. Sem isso, sua empresa não existirá nos registros do governo e de órgãos reguladores, portanto, essa companhia não poderá efetuar diversas atividades.

Claro que há empresas que vivem na base da ilegalidade, sem CNPJ, ou seja, atuando na clandestinidade. Isso é comum em um país como o Brasil, no qual o trabalho informal é muito forte. 

Mas isso é ilegal, pois qualquer atividade remunerada deve ser declarada ao governo e estar sob monitoramento fiscal. A importância do CNPJ é inestimável, principalmente se a intenção é ter um negócio sustentável, em conformidade com a lei.

E isso serve para todos os envolvidos, na verdade. Por exemplo, imagine que a sua empresa, que não tem CNPJ, se apresentou para um consumidor e ele gostou de um determinado produto oferecido por você.

Então, se você tiver qualquer problema na entrega do produto, alguma avaria, demora no pedido, cancelamento, estorno ou qualquer tipo de burocracia, o cliente pode usar o Código do Consumidor e ir à Justiça resolver o assunto. 

Neste caso, é certeza que a sua companhia sofrerá punição e sanções judiciais, afinal, nem o seu CNPJ está regularizado, o que agrava mais a situação, além do problema que causou a reclamação originalmente. 

Nesse mesmo sentido, se você contratou um trabalhador, sem estar com o CNPJ regularizado, os direitos trabalhistas podem ser recorridos pelo empregado a depender do caso e do julgamento. 

Mas o importante aqui é: o CNPJ é uma sinalização de segurança para o empreendedor. Como vimos, sem ele não é possível tocar um negócio de forma 100% idônea e livre de riscos, ao contrário de obter o número e o documento de forma regularizada.

Pontos positivos e negativos

Pois bem, agora que temos todo o panorama básico que ronda o CNPJ, veremos as vantagens e desvantagens deste instrumento. 

Afinal, é mais vantajoso ou desvantajoso ter um CNPJ? Identifique os pontos de cada lista para tirar essa conclusão de forma acertada. 

Quais são os pontos positivos de ter um CNPJ?

Se você chegou até aqui, já está estudando o seu mapeamento de competências e  provavelmente quer saber os pontos positivos do CNPJ, certo? Então, vamos lá!

1 - Emissão de notas fiscais

Sempre que você presta serviços ou realiza um trabalho para alguém, há o pressuposto de que você emitirá uma nota fiscal. Com CNPJ, isso é possível e, na verdade, é uma das principais funções e vantagens de ter este documento. 

Dessa forma, você consegue negociar com parceiros mais estruturados e estratégicos, havendo uma confiança mútua maior. E o contrário também vale: pense você, um empreendedor pequeno, sem CNPJ. 

Você provavelmente só iria poder negociar com quem também estivesse na clandestinidade, com os riscos de ser pego pelas autoridades, levar calotes sem nenhuma segurança jurídica, cair em emboscadas e diversos golpes.

2 - Ter conta separada da sua pessoal

Outra grande vantagem de ter um CNPJ é poder abrir uma conta de pessoa jurídica em seu nome, diferente da que você tem em pessoa física. Mas por quê? 

Devido a uma simples palavrinha que é extremamente importante quando você tem um negócio de rótulos personalizados ou de qualquer outro tipo: organização. 

Sem ela, não é possível saber de onde veio o dinheiro, onde cortar da próxima vez, que despesas são essenciais ou não, o que fazer com o dinheiro que sobrou, investir mais ou pagar dívidas, etc. 

Essas decisões só podem ser tomadas quando há clareza da conta e do fluxo do dinheiro, tanto para a sua conta bancária de pessoa jurídica quanto de pessoa física. Uma dica é realmente separar as entradas de cada coisa. 

Então, se você recebeu dinheiro de parentes ou até mesmo do seu principal trabalho como CLT na conta de pessoa física, mantenha o dinheiro nesta conta e tenha um controle. 

Agora, se você também trabalha, por exemplo, como freelancer e tem um CNPJ, tudo o que entrar a partir de agora referente a esses trabalhos em que você emitiu nota fiscal deixe na sua conta de pessoa jurídica e anote no mesmo controle que você tem na outra conta. 

Ou seja, é possível fazer uma contabilidade e consultoria própria de forma mínima. Isso ajudará bastante você a manejar o dinheiro que você tem sem se perder. 

3 - Benefícios e garantias do INSS

Todas as vantagens citadas aqui são importantes, mas talvez essa seja a que mais lhe ajudará em momentos de necessidade. Quando você é formalizado com um CNPJ em mãos, passa a entrar no rol de contribuintes pessoa jurídica para o governo.

Mas o que isso significa e por que isso é importante? Sabe aqueles auxílios que tanto ouvimos falar no noticiário econômico? Então, você passará a ter direito a eles apenas por ter um CNPJ, não importa o grau de pessoa jurídica que você tenha.

Os benefícios são: auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-aposentadoria (por idade ou invalidez), pensão por morte e auxílio-reclusão, estes últimos benefícios para a família do prestador com CNPJ. 

4 - Fazer compras e adquirir serviços como pessoa jurídica

Outro benefício de quem tem CNPJ é o fato de poder fazer compras ou adquirir serviços através de sua conta pessoa jurídica. No que isso implica? Em condições muitas vezes mais favoráveis do que se você fosse pela via de pessoa física. 

Um exemplo claro disso são os planos de saúde. Muitos que têm CNPJ conseguem pagar muito mais barato em bons planos que cobrem hospitais e atendimento de grande qualidade. Afinal, não basta apenas ganhar dinheiro. É preciso cuidar da saúde. 

Além disso, há a possibilidade de adquirir linhas de crédito em seu banco de forma mais personalizada, conforme a proposta do seu negócio. Portanto, a linha de crédito empresarial tende a ser maior que a de pessoa física.

Conheça algumas desvantagens

Ter CNPJ, apesar de ser vantajoso como vimos há pouco, também tem algumas desvantagens a se considerar. 

Quando você abre uma empresa, há o custo de obter o CNPJ, alvará e diversas outras obrigações que podem custar caro dependendo do quanto você tem à disposição para começar o negócio. 

Sem contar os custos básicos, há o custo fixo mensal, por exemplo, de uma empresa de contabilidade para micro empresas contratada por você como terceiro. Isso é normal e ajudará a organizar as contas e também a questão tributária.

Outro custo importante são os de adequação do negócio às leis mínimas da cidade. Se você tiver um ponto físico, por exemplo, e precisar ter alguma placa, fachada para o seu negócio, certamente terá que verificar os requisitos da Prefeitura local.

Essa desvantagem já é um clássico do empreendedorismo brasileiro que inclusive acaba afugentando muitos empresários que vêm de outros países. 

Geralmente, os estrangeiros encontram no Brasil uma carga tributária que não estavam acostumados a ver e taxações onde não imaginavam que teriam. 

Isso sempre precisa ser levado em conta e estudado a fundo antes de abrir um CNPJ. Assim, não terá que fazer o encerramento de empresa de forma precoce.

Considerações finais

Com os pontos elencados neste artigo, com certeza, ficou muito mais fácil saber como funciona o CNPJ, além de quais são os pontos positivos e também negativos deste documento.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

cheirinhos

Rudy