DATAS COMEMORATIVAS #13 - Dia Internacional das Pessoas com Deficiências

Olá queridos!
Não sei se todos sabem, mas sou portadora de necessidades especiais(pense em um nome esquisito e preconceituoso, mas enfim...) e como destinaram um dia Internacional para isso (como se a deficiência não existisse durante todos os outros dias do ano...kkkk), resolvi divulgar um pouco as políticas públicas e o está sendo feito para melhoria.

 

"As Nações Unidas e a comunidade global devem assegurar que todo o seu trabalho leve em conta a inclusão das pessoas com deficiências. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio não serão alcançados a menos que as pessoas com deficiências sejam incluídas. Os esforços para alcançar os Objetivos e implementar a Convenção são interdependentes e se reforçam mutuamente.
Não só neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiências, mas ao longo de todo o ano em que celebramos o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, clamemos por “dignidade e justiça para todos nós”, pois esses princípios estão longe de ser uma realidade para todos. A dignidade e a justiça estão incorporadas nos direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais promovidos pela Convenção. Portanto, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiências é o momento apropriado para renovarmos nosso compromisso com a plena implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências e o Protocolo Opcional.
 

Uma das obrigações fundamentais contidas na Convenção orienta as leis nacionais para que garantam os direitos descritos na Convenção. Assim, os Estados-membros devem considerar a melhor forma de efetivar, em sua legislação nacional, os direitos garantidos pela Convenção. A legislação deve incluir os termos da Convenção ou uma referência específica a eles, a fim de indicar claramente que as leis devem ser interpretadas de acordo com a palavra e o espírito da Convenção. As leis, por si só, não asseguram que as pessoas com deficiências desfrutem de seus direitos humanos. Os Estados devem formular políticas e programas eficazes capazes de transformar as provisões da Convenção em práticas que produzam um impacto real na vida das pessoas com deficiências. Para elas, assim como para todas as pessoas, negar um direito pode levar à negação de outros direitos e de oportunidades ao longo de toda a vida.
O artigo 33 explica que os Estados devem indicar pontos focais do governo para monitorar a implementação dos preceitos da Convenção. Devem também criar mecanismos independentes de acompanhamento, que normalmente têm a forma de uma instituição nacional independente que trata dos direitos humanos.
 

A plena participação da sociedade civil, em particular das pessoas com deficiências e das organizações que as representam, é essencial no monitoramento nacional e no processo de implementação. É possível realizar um monitoramento internacional por meio do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiências e da Conferência dos Estados-membros. A primeira reunião da Conferência dos Estados-membros será convocada pelo Secretário-Geral no prazo de seis meses a partir de 3 de maio de 2008, quando a Convenção entrou em vigor.
Este Dia Internacional das Pessoas com Deficiências é a hora de renovar o compromisso com os princípios da dignidade e justiça e assegurar a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências. Nós não apenas temos direitos, mas também temos a responsabilidade de tornar os direitos humanos universais uma realidade para todos nós."
Fonte: http://www.unicef.org/brazil/pt/media_13838.htm





E aí o que acharam?
cheirinhos:)
Rudy

PS: Lembrando que comentando aqui, ganha chance extra nos sorteios.